Alle vertalingen

Uma alterações trazidas pela Emenda Constitucional,refere-se a competência da justiça do trabalho p/ julgar ações indenizatórias decorrente da relação laboral.No entanto,apesar de pacífico o entendimento qto a essa alteração,surgiu uma celeuma jurídica no que tange a prescrição dessas ações,não sabendo ao certo se aplica a prescrição do código civil ou da CLT,para respectivas ações indenizatórias.